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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SUSPENSÃO DE ÁGUA

Sr(a). Condômino(a) da Associação Independente Represa Ville.

A diretoria da Associação Independente Represa Ville, por meio de sua representante, Carla Renata Vieira dos Anjos, em cumprimento ao já deliberado em Assembleia Geral Ordinária, bem como ao fato da situação financeira em que se encontra o condomínio, vem notificar a todos os condôminos das medidas legais tomadas a partir do dia 24/07/2017 para com os que se encontram em inadimplência. Diante do elevado índice de inadimplência dos condôminos, somados a deliberação em AGO e total concordância com disposto no artigo 40, V da Lei 11.445/07, esta diretoria vem mui respeitosamente notificar a todos de que a inadimplência nas taxas condominiais irá acarretar na suspensão do fornecimento de água até a quitação do débito em aberto. Salienta-se que todos os que se encontram em inadimplência terão o fornecimento de água interrompido a partir do dia 24/07/2017, e somente haverá baixa da suspensão com a quitação do débito, ou após a entrega do documento de confissão de dívida devidamente assinado por ambas as partes.

Para quaisquer dúvidas ou renegociação de dívida serão fornecidos os seguintes canais: Telefone: (31) 3130-2114 ou e-mail: cobranca@oliveiraevieira.com.br, devendo conter no corpo do e-mail o resumo fático, o valor do débito, a proposta de pagamento e data de vencimento. Com os mais sinceros votos de estima e respeito.

Att,

Carla Renata Vieira dos Anjos

Síndica do Condomínio Associação Independente Represa Ville.

Dra Carla Vieira Sindica do condomínio Represa Ville ganha Liminar proibindo qualquer Ato administrativo da Prefeitura de Capim Branco !

Apos receber uma notificação extra-Judicial , a Dra Carla Vieira que também é sindica do condomínio Represa Ville, impetrou um mandato de segurança com o objetivo de resguarda o direito dos condôminos, uma vez que foi ferido o direto da ampla defesa do contraditório, e nesse sentido a liminar foi atendida até o processo de Ação Civil que se encontra em andamento.

O pedido realizado pela Prefeitura de Capim Branco para retirada da Portaria do Condomínio Represa Ville foi revogado pela Comarca de Matozinhos

Conforme ja divulgado internamente no condomínio Represa Ville , já consta um processo de ação civil publica que discute a legalidade da constituição do condomínio sendo inclusive, uma das questões levantadas pela MP a autorização de Implantação de guaritas, fechadas por cancelas outorgadas pela município.

Redação Rede Portais.com.br

Prefeitura notifica condomínio para retirada de portaria existente há mais de 10 anos

Uma notificação extrajudicial da Prefeitura de Capim Branco, enviada no início do mês de Março a Associação Independente Represa Ville, que administra o Condomínio Represa Ville, revoltou os moradores do local. No documento, o município alega que o referido condomínio é um loteamento e, por isso, as vias de acesso e demais áreas não são privativas e devem ser abertas a todas as pessoas, moradoras ou não. Com isso, foi determinado um prazo de 15 dias para a remoção da portaria. A síndica do condomínio, a Advogada Carla Vieira, contesta a notificação e alega que já existe um processo tramitando desde 2010, onde o Tribunal de Justiça cassou a liminar que mandava derrubar a portaria.

“A decisão do Tribunal de Justiça foi que não se trata de loteamento irregular, mas de loteamento devidamente aprovado e de acordo com as exigências feitas à época de sua constituição, ou seja, foi todo regularizado. Quando compramos os lotes já existia a portaria e não fomos nós que implantamos o controle de acesso. Tudo foi realizado pelos empreendedores. Existe um documento (termo de compromisso), da administração passada, autorizando a portaria. Além disso, no dia 18/11/2016, eu e mais dois advogados ajuizaram uma ação de oposição, face aos empreendedores e face a prefeitura, afim de resguardarem seus direitos, caso houvesse uma  sentença na ação civil pública que viesse a prejudicar os moradores do local”, informou Carla Vieira.

Segundo Nilber Rodrigues, Gerente de Administração e Controle da Prefeitura de Capim Branco, o município possui toda a documentação que comprova que o local é um loteamento, ainda com questões irregulares apontadas pela Agência Metropolitana.

“A administração nunca escondeu que o denominado condomínio é um loteamento. Inclusive, toda a documentação é pública. Não tem ninguém enganado. Além disso, o local está irregular junto aos padrões da Agência Metropolitana. Talvez não exista essa idéia de derrubar a portaria, mas sim de livre acesso, já que lá é um loteamento”, explicou.

Para o morador Paulo Sérgio, quando construído, o condomínio recebeu todo o respaldo da prefeitura para atuar como tal. “Isso é um absurdo pelo simples fato que esse condomínio não nasceu agora. Para que se tornasse um condomínio fechado teve respaldo da Prefeitura. Isso por si só basta. Todos nós fomos pegos de surpresa”, contou.

Serviços prestados dentro do condomínio

Outra questão questionada pelos moradores são os serviços prestados pela Prefeitura dentro do condomínio. Conforme descrito na notificação, atualmente, cabe ao poder público custear os serviços de saneamento básico, coleta de resíduos sólidos, iluminação pública e limpeza das vias públicas, ou seja, fato que descaracterizaria o local como condomínio.  “Isso é mentira. Temos uma empresa responsável pela limpeza, conservação, segurança e manutenção do local. A única coisa que a prefeitura faz é coletar o lixo uma vez por semana e esvaziar as fossas quando necessário”, afirmou a Síndica Carla Vieira.

Nossa reportagem entrou em contato com a empresa Fera – Prestação e Serviços, que confirmou a execução das atividades dentro do condomínio há 03 anos. “Somos responsáveis pela portaria, conservação e limpeza do Condomínio Represa Ville. Esses serviços alegados somos nós que fazemos”, contou Paulo Carvalho.

Questionado sobre os serviços prestados pela Prefeitura dentro do condomínio, descritos na notificação, Nilber Rodrigues informou que o Governo tem atuado no local. “Atuamos da mesma forma que nos demais bairros. Talvez a procuradoria tenha colocado a título de exemplo, mas a prefeitura atua com serviços de coleta de lixo, esvaziamento de fossa e dedetização. Essa administração assumiu há pouco tempo, mas percebemos que a prefeitura atuava e atua até hoje no condomínio, que não tem infra-estrutura diferente dos demais bairros”.

Entramos em contato com o ex-Prefeito de Capim Branco, Remaclo Canto, que foi taxativo ao dizer que nunca realizou tais serviços em sua gestão. “Nunca fizemos esses serviços dentro do condomínio. Só buscava o lixo uma vez por semana. Não sei se o Governo atual passou a fazer esse trabalho”.

Prazo e reuniões

O prazo determinado pela Prefeitura de Capim Branco para a remoção da portaria é de 15 dias corridos a partir do recebimento da notificação. Como o documento foi assinado pelo Prefeito Elmo do Nascimento no dia 06 de Março, o mesmo deverá se encerrar nesta semana. O não atendimento acarretará na promoção de ação civil competente, bem como confecção de boletim de ocorrência e representação criminal.

Segundo Carla Vieira, a notificação não tem prazo para recurso e a reunião agendada para esclarecimentos, que seria realizada na quinta-feira (16/03), foi cancelada em cima da hora. “Na notificação não tem prazo para apresentarmos defesa, tem para a remoção da portaria. O que causa estranheza é porque a Associação Independente foi notificada e não os empreendedores. Não temos culpa. Marcamos uma reunião e eles desmarcaram um dia antes. Queremos saber o que eles querem para continuarmos sendo condomínio, pois para o município é toda vantagem. Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis e não vamos deixar isso acontecer, salvo se for ordem judicial”, concluiu.

Nilber informou que o prazo para recurso é de 15 dias e que o município está de portas abertas para reunir com os moradores e explicar a real situação do empreendimento. “Vamos remarcar a reunião para esta semana e dialogar sobre o assunto. Sempre estivemos de portas abertas à comunidade e não é diferente com eles. O município tem a documentação e a legislação a seguir”.

A data da reunião entre Prefeitura e Condomínio não foi informada.

Documentos

– Notificação extrajudicial – doc
– Enviados pela Prefeitura – doc
– Enviados pelo Condomínio – doc

Reportagem e fotos: Ronaldo Araújo.

Área Comum

dia a dia das famílias está cada vez mais corrido. São minutos preciosos perdidos no trânsito para deixar as crianças na escola e depois correr para o trabalho. Reuniões exaustivas para uns, compromissos da faculdade pra outros, e tudo isso faz com que estejamos sempre correndo contra o tempo.
Por esses e outros motivos, a área de lazer se tornou item fundamental na hora de escolher um imóvel. No entanto, é comum encontrarmos pessoas que moram em apartamento com piscina e churrasqueira e que há mais de um ano não descem para dar um mergulho ou se reunir com os amigos. Entretanto, tais usuários continuam pagando a manutenção das áreas de lazer no valor mensal do condomínio.
Por isso, antes de comprar um imóvel é importante observar quais as opções de lazer disponíveis e, principalmente, se a sua família terá tempo de usufruir delas.  De acordo com a arquiteta Paula Mattar, esses espaços são fundamentais para quem não gosta de frequentar parques e clubes, principalmente porque costumam ficar cheios aos fins de semana.
“Algumas pessoas não possuem muito tempo disponível, mas também necessitam de um espaço diferente para relaxar ou se divertir”, explica.
Além disso, alguns locais são específicos para o divertimento dos mais jovens, como playground e salão de jogos. Em alguns condomínios há ainda mais opções diferenciadas para a garotada, como sala de videogame e até para míni sessões de cinema.
Para quem gosta de exercícios, as academias são um prato cheio para fazer atividades a qualquer hora do dia. No entanto, é preciso observar a variedade de aparelhos disponíveis e a qualidade deles.
O mesmo serve para os apreciadores de sauna, que devem ficar atentos à manutenção do local para evitar problemas de saúde.
Atualmente, segundo Mattar, o espaço gourmet é uma das melhores opções de lazer. É nele que a família se reúne pra comer uma pizza ou preparar um jantarzinho especial, além de ser um bom local para curtir com os amigos.
Diversas construtoras já estão disponibilizando apartamentos com espaço gourmet no terraço. “O ideal é se o espaço ficar próximo da cozinha para que os ambientes sejam integrados. Inclusive, o jantar pode virar balada se houver equilíbrio de som e bebida entre os convidados”, afirma Mattar.

Papel do síndico

Visto muitas vezes como o ‘carrasco’ do condomínio, a figura do síndico está atrelada às discussões geradas por regras polêmicas. Talvez porque muitos síndicos se sintam donos do edifício, a função de fiscal das boas maneiras acaba confundida e esquecida. Ao contrário do que muitos pensam, o bom síndico regula as regras dispostas na convenções de condomínio, proposta e votada por todos os integrantes daquela comunidade. Logo, ele não é o culpado por tudo de errado que ocorre.
Por sorte, a dona de casa Ivone Lúcia Maia, de 51 anos, síndica há nove anos, não vivenciou a necessidade de se indispor com muitos condôminos. Quando questionada sobre a exigência de cumprir certas regras do condomínio, ela deixa claro que apenas está cumprindo uma norma construída por todos os moradores.
“Não se trata da decisão do síndico, mas do regimento interno formatado e aprovado pelos condôminos. Mas muitas pessoas pensam que a culpa é do síndico”, comentou Ivone.
De acordo com ela, para garantir uma gestão sem muitas dores de cabeça, todos os síndicos deveriam aprender a separar os relacionamentos como gestor do edifício e morador. “É necessário distinguir a sua relação como síndica e como pessoa, para não se indispor à toa com todos. É preciso deixar bem claro, para as pessoas não lhe taxarem”, disse. “Sempre dou minha opinião e explico que estou, apenas, cumprindo as regras estabelecidas”, acrescentou Ivone.
A síndica conta com a paciência e a calma a seu favor, mas acredita que se os demais condôminos fossem assim, seria bem mais fácil ser síndico. “As pessoas não facilitam. Sempre reclamam por qualquer coisa, são ariscas. Além disso, muitos não respeitam regras básicas e simples deliberadas por eles mesmos”, queixou-se ela, que representa 72 unidades residenciais e acredita que só sabe o estresse que é ser síndico quem passa por isso.

Síndico profissional: contratação

Nos últimos anos, os condomínios têm passado por uma grande transição. A série de exigências para o bem-estar dos moradores trouxe para a realidade dos edifícios a profissionalização dos síndicos.
“Em grandes cidades, você administrar empreendimentos com muitas pessoas não é tarefa fácil”, afirma o coordenador da área de Direito Imobiliário do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia, Everaldo Augusto Cambler.
Como os moradores não têm tempo para assumir as tarefas de um síndico, os condomínios estão optando em estimular alguém a assumir o cargo de forma remunerada: o valor do salário varia de R$ 1.500 a R$ 8.000. Entre as possibilidades, está assalariar um dos moradores, alguém indicado por um condômino ou um profissional.
Prós e contras
Cambler acredita que ter um profissional é muito interessante, pois esse síndico tem toda expertise para resolver as pendências do edifício.
Para o diretor de Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Sergio Meira de Castro Neto, como o síndico profissional é mais técnico, a relação e a comunicação com a administradora do edifício fica mais simplificada.
Além disso, enquanto o morador acaba sendo passional em algumas decisões e até privilegiando alguns vizinhos, o que pode gerar desentendimentos, Castro Neto lembra que o profissional possui uma visão mais “fria”. “A pessoa que vê de fora, vê como um trabalho que precisa ser feito e se baseia na regra para todos”, afirma.
Porém, ele é relutante em relação a esse síndico. Embora exerça esse cargo em três edifícios, ele acredita que o profissional não tem contato diário com o condomínio. “Eu defendo que, por mais que o morador não tenha tempo, ele vive o cotidiano”, diz.
Atenção no momento de contratar
Hoje, o Código Civil possibilita a contratação de um síndico que não seja um morador do edifício. Os cuidados a tomar, de acordo com Cambler, são os mesmos da contratação de qualquer outro prestador de serviço:
Os condôminos devem pedir que a pessoa apresente referências dos edifícios onde já trabalhou.
É aconselhável visitar os prédios onde a pessoa foi síndica, observando como está sua estrutura e conversar com o zelador.
Os moradores também podem conferir antecedentes da pessoa, através de certidão cível, pesquisa no judiciário ou banco de dados de maus pagadores.
Verificar se a pessoa realizou cursos de especialização, pois isso ajuda a saber se ela tem conhecimento na área.
Depois de escolher quem será o síndico, ainda é necessário formalizar um contrato. Nele vale estipular a quantidade de visitas que o profissional fará no prédio (deve ser no mínimo duas vezes na semana) e a obrigação de comparecer nas assembleias. Além disso, devem constar as necessidades específicas de cada condomínio.
Participação dos condôminos
A tarefa desses profissionais é deixar os moradores despreocupados, já que eles tomam conta de tudo em relação ao prédio.
Porém, o advogado e sócio do escritório Karpat Sociedade de Advogados, Rodrigo Karpat, destaca que “a figura do síndico profissional não substitui a necessidade de atuação dos condôminos que, através de um conselho consultivo, darão as diretrizes e o respaldo para a gestão”.
Ele explica que existem dois tipos de conselho, que são definidos pela Convenção do Condomínio: o consultivo, que realiza orientação do síndico profissional, e o fiscal, que aprova as contas.
Por isso, diz Karpat, o sucesso da atuação do síndico depende de uma parceria com uma boa administradora, além de um conselho consultivo atuante e um bom zelador. Quer dizer, o síndico não tem total autonomia para trabalhar, mas está vinculado ao conselho de condôminos.
Destituição
“A destituição do síndico profissional é polêmica, pois gera dúvidas”, afirma Karpat. Ele explica que alguns condomínios entendem que ele pode ser demitido sem assembleia, já que é um prestador de serviços. Outros, por sua vez, defendem a destituição através de assembleia.
“É certo que o síndico profissional é um prestador de serviços e não pode oferecer resistência, caso o condomínio decida substituí-lo”, destaca Karpat. “Dessa forma, ressalta-se mais uma vez a importância do conselho atuante, que poderá administrar a contratação ou demissão do síndico profissiona

2º Arraiá do Represa Ville

2º Arraiá do Represa Ville, será dia 13/08/16 de Agosto as 19 horas no Espaço Gourmet .
Vai ser muito divertido, não percam , música animada e muito forró para animar a galera.

Atenção é necessário a confirmação de presença impreterivelmente até o dia 05/08/16 pelo contato@condominiorepresaville.com.br
Dia para entrega de convites dia 12/08 das 9 ás 17 horas no espaço Gourmet.
Traga sua bebida , e entregue ate o dia 10/08/16 no espaço gourmet.
Cervejas Caixa Skol e Brahma Latão, refrigerante 2 ou 3 litros Coca, Fanta , Guaraná e outros da mesma linha…
Covites limitados 4 por condôminos .

Venham
ATENÇÃO SEM CONFIRMAÇÃO NÃO HAVERÁ CONFIRMAÇÃO , PARA NÃO OCASIONAR PREJUÍZO A NOSSA ORGANIZAÇÃO!

Conto com a presença de todos!

Carla Vieira
Presidente da Associação

Atribuições de síndico

Conheça as atribuições do profissional que lida com dezenas de pessoas
Segundo o dicionário, condomínio quer dizer “domínio ou propriedade que pertence a duas ou mais pessoas juntamente”. Agora, imagine-se tendo que gerir dezenas de famílias que esporadicamente divergem pontos de vista, discutem, reclamam e pior: ainda sabem onde você mora. A partir daí, podemos começar a compreender as relações dentro destes espaços de propriedade comum e que lidar com elas não é uma tarefa fácil. Para comandar tanta bagunça, só com muita organização (e paciência) nas mãos de um bom síndico. Sim, o síndico, que surge na pele de uma figura “aborrecedora”, já que é cumpridora de todas as regras.
“O síndico é quem responde pelo condomínio como um todo, inclusive, criminalmente”, afirma Inaldo Dantas, presidente do Sindicato dos Condomínios da Paraíba (Secovi-PB).
O primeiro passo para garantir a ordem no condomínio é aprovar a Convenção e o Regimento Interno, esses documentos sustentarão a boa convivência e punirão aqueles que não os respeitarem à risca.
  O síndico é o representante legal do condomínio e deve ser assessorado pelo sub-síndico e conselho consultivo, juntos eles formam o Corpo Diretivo. Cabe a ele administrar internamente o prédio, desde as questões de segurança e moralidade até a admissão ou demissão de funcionários.
Através de assembleia geral ordinária – a Lei do Condomínio obriga a realização, pelo menos uma vez por ano – e assembleia geral extraordinária, o condomínio pode discutir temas pertinentes sempre que necessário. Cabe ao síndico passar sempre uma ata que comprove aquilo que ficou decidido. “É uma função complicada, o síndico tem que conciliar interesses dos moradores e do condomínio e normalmente eles divergem”, frisa.
Para garantir um mandato tranqüilo, é preciso que haja transparência e muito planejamento. Todo condomínio deve ter uma previsão orçamentária e nada pode ser feito sem aprovação em assembleia.

Checagem periódica

 Para prevenir problemas maiores no futuro, o síndico deve ficar atento aos equipamentos e às áreas comuns. Observar se estar tudo em ordem evita consertos mais onerosos e garante segurança aos condôminos.
Portões, elevadores, interfones, extintores, sauna, jardins, piscinas, escadas, tudo pode dar defeito. O ideal é que o zelador verifique estes itens regularmente e informe ao síndico no caso de algum problema.
Outro ponto importante diz respeito aos gastos do condomínio e, como todo mundo gosta de gastar menos, o síndico pode avaliar recursos que garantam mais economia. É o caso dos sensores de luz e das iniciativas de reaproveitamento de água. “Há momentos que o síndico é padre, psicólogo, policial, pai, mãe. São várias atribuições dentro de uma só, mas é sua importância para o condomínio é clara”, conclui.

Fique atento!

A boa convivência nos condomínios depente, antes de mais nada, do respeito aos direitos e deveres de cada um. Dessa forma, você, síndico, deve ter na ponta do lápis três documentos básicos:
1. Lei do Condomínio (Lei N.º4591/64), disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L4591.htm.
2. Convenção do Condomínio: Regulamenta o comportamento e o rateio de despesas dos condôminos e estabelece as regras de utilização das áreas privativas e comuns. Todos devem obediência à Convenção que, por sua vez, não pode contrariar a Lei do Condomínio.
3. Regulamento ou Regimento Interno: Este documento pode constar na Convenção ou ser redigido posteriormente. Ele estabelece o uso das áreas comuns, garagens e deve solucionar problemas corriqueiros do condomínio, além de apresentar as penalidades para os infratores.