Assembleia extraordinária marcada dia 16/09/2017
Assembleia extraordinária marcada dia 16/01/2017 as 9:00 da manhã em primeira convocação e as 9:30 minutos na segunda convocação.
Lembrando que a presença de todos é muito importante !
Assembleia extraordinária marcada dia 16/01/2017 as 9:00 da manhã em primeira convocação e as 9:30 minutos na segunda convocação.
Lembrando que a presença de todos é muito importante !
Sr(a). Condômino(a) da Associação Independente Represa Ville.
A diretoria da Associação Independente Represa Ville, por meio de sua representante, Carla Renata Vieira dos Anjos, em cumprimento ao já deliberado em Assembleia Geral Ordinária, bem como ao fato da situação financeira em que se encontra o condomínio, vem notificar a todos os condôminos das medidas legais tomadas a partir do dia 24/07/2017 para com os que se encontram em inadimplência. Diante do elevado índice de inadimplência dos condôminos, somados a deliberação em AGO e total concordância com disposto no artigo 40, V da Lei 11.445/07, esta diretoria vem mui respeitosamente notificar a todos de que a inadimplência nas taxas condominiais irá acarretar na suspensão do fornecimento de água até a quitação do débito em aberto. Salienta-se que todos os que se encontram em inadimplência terão o fornecimento de água interrompido a partir do dia 24/07/2017, e somente haverá baixa da suspensão com a quitação do débito, ou após a entrega do documento de confissão de dívida devidamente assinado por ambas as partes.
Para quaisquer dúvidas ou renegociação de dívida serão fornecidos os seguintes canais: Telefone: (31) 3130-2114 ou e-mail: cobranca@oliveiraevieira.com.br, devendo conter no corpo do e-mail o resumo fático, o valor do débito, a proposta de pagamento e data de vencimento. Com os mais sinceros votos de estima e respeito.
Att,
Carla Renata Vieira dos Anjos
Síndica do Condomínio Associação Independente Represa Ville.
Apos receber uma notificação extra-Judicial , a Dra Carla Vieira que também é sindica do condomínio Represa Ville, impetrou um mandato de segurança com o objetivo de resguarda o direito dos condôminos, uma vez que foi ferido o direto da ampla defesa do contraditório, e nesse sentido a liminar foi atendida até o processo de Ação Civil que se encontra em andamento.
O pedido realizado pela Prefeitura de Capim Branco para retirada da Portaria do Condomínio Represa Ville foi revogado pela Comarca de Matozinhos
Conforme ja divulgado internamente no condomínio Represa Ville , já consta um processo de ação civil publica que discute a legalidade da constituição do condomínio sendo inclusive, uma das questões levantadas pela MP a autorização de Implantação de guaritas, fechadas por cancelas outorgadas pela município.
Redação Rede Portais.com.br
Uma notificação extrajudicial da Prefeitura de Capim Branco, enviada no início do mês de Março a Associação Independente Represa Ville, que administra o Condomínio Represa Ville, revoltou os moradores do local. No documento, o município alega que o referido condomínio é um loteamento e, por isso, as vias de acesso e demais áreas não são privativas e devem ser abertas a todas as pessoas, moradoras ou não. Com isso, foi determinado um prazo de 15 dias para a remoção da portaria. A síndica do condomínio, a Advogada Carla Vieira, contesta a notificação e alega que já existe um processo tramitando desde 2010, onde o Tribunal de Justiça cassou a liminar que mandava derrubar a portaria.
“A decisão do Tribunal de Justiça foi que não se trata de loteamento irregular, mas de loteamento devidamente aprovado e de acordo com as exigências feitas à época de sua constituição, ou seja, foi todo regularizado. Quando compramos os lotes já existia a portaria e não fomos nós que implantamos o controle de acesso. Tudo foi realizado pelos empreendedores. Existe um documento (termo de compromisso), da administração passada, autorizando a portaria. Além disso, no dia 18/11/2016, eu e mais dois advogados ajuizaram uma ação de oposição, face aos empreendedores e face a prefeitura, afim de resguardarem seus direitos, caso houvesse uma sentença na ação civil pública que viesse a prejudicar os moradores do local”, informou Carla Vieira.
Segundo Nilber Rodrigues, Gerente de Administração e Controle da Prefeitura de Capim Branco, o município possui toda a documentação que comprova que o local é um loteamento, ainda com questões irregulares apontadas pela Agência Metropolitana.
“A administração nunca escondeu que o denominado condomínio é um loteamento. Inclusive, toda a documentação é pública. Não tem ninguém enganado. Além disso, o local está irregular junto aos padrões da Agência Metropolitana. Talvez não exista essa idéia de derrubar a portaria, mas sim de livre acesso, já que lá é um loteamento”, explicou.
Para o morador Paulo Sérgio, quando construído, o condomínio recebeu todo o respaldo da prefeitura para atuar como tal. “Isso é um absurdo pelo simples fato que esse condomínio não nasceu agora. Para que se tornasse um condomínio fechado teve respaldo da Prefeitura. Isso por si só basta. Todos nós fomos pegos de surpresa”, contou.
Serviços prestados dentro do condomínio
Outra questão questionada pelos moradores são os serviços prestados pela Prefeitura dentro do condomínio. Conforme descrito na notificação, atualmente, cabe ao poder público custear os serviços de saneamento básico, coleta de resíduos sólidos, iluminação pública e limpeza das vias públicas, ou seja, fato que descaracterizaria o local como condomínio. “Isso é mentira. Temos uma empresa responsável pela limpeza, conservação, segurança e manutenção do local. A única coisa que a prefeitura faz é coletar o lixo uma vez por semana e esvaziar as fossas quando necessário”, afirmou a Síndica Carla Vieira.
Nossa reportagem entrou em contato com a empresa Fera – Prestação e Serviços, que confirmou a execução das atividades dentro do condomínio há 03 anos. “Somos responsáveis pela portaria, conservação e limpeza do Condomínio Represa Ville. Esses serviços alegados somos nós que fazemos”, contou Paulo Carvalho.
Questionado sobre os serviços prestados pela Prefeitura dentro do condomínio, descritos na notificação, Nilber Rodrigues informou que o Governo tem atuado no local. “Atuamos da mesma forma que nos demais bairros. Talvez a procuradoria tenha colocado a título de exemplo, mas a prefeitura atua com serviços de coleta de lixo, esvaziamento de fossa e dedetização. Essa administração assumiu há pouco tempo, mas percebemos que a prefeitura atuava e atua até hoje no condomínio, que não tem infra-estrutura diferente dos demais bairros”.
Entramos em contato com o ex-Prefeito de Capim Branco, Remaclo Canto, que foi taxativo ao dizer que nunca realizou tais serviços em sua gestão. “Nunca fizemos esses serviços dentro do condomínio. Só buscava o lixo uma vez por semana. Não sei se o Governo atual passou a fazer esse trabalho”.
Prazo e reuniões
O prazo determinado pela Prefeitura de Capim Branco para a remoção da portaria é de 15 dias corridos a partir do recebimento da notificação. Como o documento foi assinado pelo Prefeito Elmo do Nascimento no dia 06 de Março, o mesmo deverá se encerrar nesta semana. O não atendimento acarretará na promoção de ação civil competente, bem como confecção de boletim de ocorrência e representação criminal.
Segundo Carla Vieira, a notificação não tem prazo para recurso e a reunião agendada para esclarecimentos, que seria realizada na quinta-feira (16/03), foi cancelada em cima da hora. “Na notificação não tem prazo para apresentarmos defesa, tem para a remoção da portaria. O que causa estranheza é porque a Associação Independente foi notificada e não os empreendedores. Não temos culpa. Marcamos uma reunião e eles desmarcaram um dia antes. Queremos saber o que eles querem para continuarmos sendo condomínio, pois para o município é toda vantagem. Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis e não vamos deixar isso acontecer, salvo se for ordem judicial”, concluiu.
Nilber informou que o prazo para recurso é de 15 dias e que o município está de portas abertas para reunir com os moradores e explicar a real situação do empreendimento. “Vamos remarcar a reunião para esta semana e dialogar sobre o assunto. Sempre estivemos de portas abertas à comunidade e não é diferente com eles. O município tem a documentação e a legislação a seguir”.
A data da reunião entre Prefeitura e Condomínio não foi informada.
Documentos
– Notificação extrajudicial – doc
– Enviados pela Prefeitura – doc
– Enviados pelo Condomínio – doc
Reportagem e fotos: Ronaldo Araújo.
“Algumas pessoas não possuem muito tempo disponível, mas também necessitam de um espaço diferente para relaxar ou se divertir”, explica.
“Não se trata da decisão do síndico, mas do regimento interno formatado e aprovado pelos condôminos. Mas muitas pessoas pensam que a culpa é do síndico”, comentou Ivone.
“Em grandes cidades, você administrar empreendimentos com muitas pessoas não é tarefa fácil”, afirma o coordenador da área de Direito Imobiliário do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia, Everaldo Augusto Cambler.
2º Arraiá do Represa Ville, será dia 13/08/16 de Agosto as 19 horas no Espaço Gourmet .
Vai ser muito divertido, não percam , música animada e muito forró para animar a galera.
Atenção é necessário a confirmação de presença impreterivelmente até o dia 05/08/16 pelo contato@condominiorepresaville.com.br
Dia para entrega de convites dia 12/08 das 9 ás 17 horas no espaço Gourmet.
Traga sua bebida , e entregue ate o dia 10/08/16 no espaço gourmet.
Cervejas Caixa Skol e Brahma Latão, refrigerante 2 ou 3 litros Coca, Fanta , Guaraná e outros da mesma linha…
Covites limitados 4 por condôminos .
Venham
ATENÇÃO SEM CONFIRMAÇÃO NÃO HAVERÁ CONFIRMAÇÃO , PARA NÃO OCASIONAR PREJUÍZO A NOSSA ORGANIZAÇÃO!
Conto com a presença de todos!
Carla Vieira
Presidente da Associação
“O síndico é quem responde pelo condomínio como um todo, inclusive, criminalmente”, afirma Inaldo Dantas, presidente do Sindicato dos Condomínios da Paraíba (Secovi-PB).